Termos de utilização

da app Enxaqueca Bússola e da subscrição opcional Enxaqueca Bússola Plus

1. Fornecedor

O fornecedor da app é Benedikt Koßmann, Rohrdorf. A morada e o contacto estão na Informação legal.

2. Âmbito de aplicação

Estes termos de utilização aplicam-se à utilização da app Enxaqueca Bússola e da subscrição opcional Enxaqueca Bússola Plus. A forma como a app trata os dados está descrita na Política de privacidade.

3. Funcionalidades sem subscrição

A app é um diário com o qual registas as tuas crises de enxaqueca e vês o histórico. Sem subscrição podes, em particular:

Pela utilização sem subscrição não pagas nada.

4. Enxaqueca Bússola Plus

Com a subscrição paga Enxaqueca Bússola Plus desbloqueias adicionalmente:

Para o clima, a app transmite a tua localização arredondada ao serviço meteorológico Open-Meteo; os pormenores estão na Política de privacidade.

O preço, a duração e a renovação da subscrição são os indicados na loja no momento da compra. O Google Play mostra-tos antes da conclusão.

5. Compra através do Google Play

Compras o Enxaqueca Bússola Plus através do Google Play. A contraparte contratual da compra é a Google: na Alemanha e na UE, a Google vende apps e subscrições como o chamado Merchant of Record. Ao pagamento e à faturação aplicam-se as condições do Google Play. Estes termos de utilização regulam a utilização da app.

6. Cancelamento

Cancelas o Enxaqueca Bússola Plus no Google Play através da tua conta Google em play.google.com/store/account/subscriptions. Aí também geres a tua subscrição.

7. Direito de livre resolução

As informações sobre o direito legal de livre resolução são-te dadas pelo Google Play no processo de compra; os direitos legais não são afetados.

8. Atualizações e alterações da app

Durante a vigência do Plus, disponibilizo as atualizações necessárias para que o Plus se mantenha conforme ao contrato, incluindo atualizações de segurança, e informo-te sobre elas (§ 327f BGB).

Para além disso, só altero o Plus se houver um motivo válido para isso, se a alteração não te custar nada a mais e se te informar dela de forma clara e compreensível. Se uma tal alteração prejudicar o teu acesso ao Plus ou a sua utilização, informo-te antecipadamente num suporte duradouro; podes então pôr termo ao contrato gratuitamente no prazo de 30 dias (§ 327r BGB).

9. Não é um dispositivo médico

A Enxaqueca Bússola não é um dispositivo médico e não substitui o aconselhamento médico.

A app ajuda-te a registar as tuas crises, a ver o histórico e a levar um resumo para a tua consulta médica. Não tires decisões médicas das entradas e dos resumos da app; para questões de saúde, fala com a tua médica ou o teu médico.

10. Responsabilidade

Respondo sem limitação em caso de dolo e negligência grave, bem como por danos resultantes de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde.

Em caso de violação por negligência leve de obrigações contratuais essenciais, respondo apenas pelo dano típico do contrato e previsível. Obrigações contratuais essenciais são aquelas cujo cumprimento torna possível a execução correta do contrato e em cujo cumprimento podes regularmente confiar. No restante, a responsabilidade por negligência leve fica excluída.

As disposições legais imperativas em matéria de responsabilidade não são afetadas.

11. Direito aplicável

Aplica-se o direito alemão; as disposições imperativas de proteção do consumidor do Estado em que tens a tua residência habitual não são afetadas.

12. Alterações destes termos de utilização

Uma nova versão destes termos de utilização aplica-se aos contratos celebrados após a sua publicação. A uma subscrição em curso só se aplica se a aceitares expressamente; caso contrário, mantém-se a versão em vigor no momento da tua compra. As alterações da própria app são reguladas pela secção 8.

Última atualização: 18 de setembro de 2026