Termos de utilização

da app Enxaqueca Bússola e da subscrição opcional Plus

1. Fornecedor

O fornecedor da app é Benedikt Koßmann, Rohrdorf. A morada e o contacto estão na Informação legal.

2. Âmbito de aplicação

Estes termos de utilização aplicam-se à utilização da app Enxaqueca Bússola e da subscrição opcional Plus. A forma como a app trata os dados está descrita na Política de privacidade.

3. Funcionalidades sem subscrição

A app é um diário com o qual registas as tuas crises de enxaqueca e vês o histórico. Sem subscrição podes, em particular:

Pela utilização sem subscrição não pagas nada.

Consentimento para o diário: Registar e analisar dados no diário requer o teu consentimento explícito. Dás o consentimento e podes retirá-lo a qualquer momento na app, em «Definições > Consentimentos > Diário neste dispositivo». Sem este consentimento continuam utilizáveis os lembretes (com um texto neutro), a exportação e «Apagar todos os dados». Os pormenores estão na Política de privacidade.

Lembretes: A app agenda os lembretes no teu dispositivo com as funções de notificação do Android. Se e quando um lembrete aparece depende do sistema operativo e das definições do teu dispositivo, por exemplo das notificações, da poupança de energia e dos alarmes. A app não pode assegurar que cada lembrete apareça. Um lembrete é uma ajuda e não substitui o teu próprio controlo.

Cópia de segurança: O teu diário é guardado apenas no teu dispositivo. A app não cria nenhuma cópia de segurança automática, nem numa nuvem nem num servidor. Só existe uma cópia se exportares os teus dados. Por isso, faz regularmente uma cópia dos teus dados com uma exportação, por exemplo antes de trocar de telemóvel. Sem exportação, os dados perdem-se em caso de perda, avaria ou reposição do dispositivo e ao desinstalar a app. Podes encriptar uma exportação como ficheiro JSON com uma palavra-passe. A app não guarda a palavra-passe. Se a esqueceres, ninguém consegue voltar a abrir o ficheiro, nem mesmo eu enquanto operador; os dados nele contidos deixam de poder ser lidos. Com «Apagar todos os dados» removes definitivamente os teus dados do dispositivo; sem uma exportação prévia, perdem-se.

4. Plus

Com a subscrição paga Plus da app Enxaqueca Bússola desbloqueias adicionalmente:

«Lembretes ilimitados» significa que a própria app não define nenhum limite. Os lembretes são agendados dentro dos limites técnicos do teu dispositivo; o sistema operativo, por exemplo, limita quantos podem estar agendados ao mesmo tempo.

A app transmite a tua localização para o clima, arredondada a cerca de 25 km, ao meu próprio servidor meteorológico na Alemanha só depois do teu consentimento explícito no separador do clima. Do mesmo modo, a app verifica o teu estado do Plus através do prestador de serviços RevenueCat e permite a compra só depois do teu consentimento explícito na página do Plus. São dois consentimentos separados. Podes retirar cada um deles a qualquer momento na app, em «Definições > Consentimentos». Podes usar a parte gratuita da app sem estes dois consentimentos; para o diário vale um consentimento próprio, descrito na secção 3; sem o consentimento para a compra não é possível comprar o Plus, e sem o consentimento para o clima não há clima. Os pormenores estão na Política de privacidade (clima, compra).

Sem ligação ou sem verificação, mantém-se neste dispositivo o estado Plus da última verificação bem-sucedida; se a app conhecia então uma data de expiração, o Plus termina nesse dia. Retirar o consentimento para a compra não cancela a tua subscrição; podes cancelá-la no Google Play (ver Cancelamento).

O preço, a duração e a renovação da subscrição são os indicados na loja no momento da compra. O Google Play mostra-tos antes da conclusão.

5. Compra através do Google Play

Compras o Plus através do Google Play. A contraparte contratual da compra é a Google: na Alemanha e na UE, a Google vende apps e subscrições como o chamado Merchant of Record. Ao pagamento e à faturação aplicam-se as condições do Google Play. Estes termos de utilização regulam a utilização da app.

5a. Compra através da App Store

No iPhone, compras o Plus através da App Store, com a compra integrada da Apple. A compra, o pagamento e a fatura são feitos através da Apple. Se fores cliente da Apple Distribution International Ltd. (Irlanda), essa empresa é, nos termos dos Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple, o comerciante registado. Ao pagamento e à faturação aplicam-se as condições da Apple. Estes termos de utilização regulam a utilização da app. Como pedir o apagamento dos teus dados de compra junto do prestador de serviços RevenueCat está na Política de privacidade (compra); para isso, indicas-me o número de encomenda (Order ID) do recibo da Apple.

6. Cancelamento

Cancelas o Plus no Google Play através da tua conta Google em play.google.com/store/account/subscriptions. Aí também geres a tua subscrição.

Se compraste o Plus através da App Store, cancelas junto da Apple: nas Definições do teu iPhone, toca no teu nome, depois em «Assinaturas», na subscrição e em «Cancelar assinatura». Online, fazes isto através da tua conta Apple em account.apple.com. Também esta subscrição não é cancelada ao retirares o consentimento para a compra.

7. Direito de livre resolução

As informações sobre o direito legal de livre resolução são-te dadas pelo Google Play no processo de compra; os direitos legais não são afetados.

Numa compra através da App Store, o direito de livre resolução rege-se pelos Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple; exerces-o junto da Apple, através do histórico de compras da tua conta Apple e de «Withdraw Transaction» (Resolver transação). Os direitos legais não são afetados.

8. Atualizações e alterações da app

Durante a vigência do Plus, disponibilizo as atualizações necessárias para que o Plus se mantenha conforme ao contrato, incluindo atualizações de segurança, e informo-te sobre elas (§ 327f BGB).

Para além disso, só altero o Plus se houver um motivo válido para isso, se a alteração não te custar nada a mais e se te informar dela de forma clara e compreensível. Se uma tal alteração prejudicar o teu acesso ao Plus ou a sua utilização, informo-te antecipadamente num suporte duradouro; podes então pôr termo ao contrato gratuitamente no prazo de 30 dias (§ 327r BGB).

9. Não é um dispositivo médico

A Enxaqueca Bússola não é um dispositivo médico e não substitui o aconselhamento médico.

A app ajuda-te a registar as tuas crises, a ver o histórico e a levar um resumo para a tua consulta médica. Não tires decisões médicas das entradas e dos resumos da app; para questões de saúde, fala com a tua médica ou o teu médico.

10. Responsabilidade

Respondo sem limitação em caso de dolo e negligência grave, bem como por danos resultantes de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde.

Em caso de violação por negligência leve de obrigações contratuais essenciais, respondo apenas pelo dano típico do contrato e previsível. Obrigações contratuais essenciais são aquelas cujo cumprimento torna possível a execução correta do contrato e em cujo cumprimento podes regularmente confiar. No restante, a responsabilidade por negligência leve fica excluída.

As disposições legais imperativas em matéria de responsabilidade não são afetadas.

11. Direito aplicável

Aplica-se o direito alemão; as disposições imperativas de proteção do consumidor do Estado em que tens a tua residência habitual não são afetadas.

12. Alterações destes termos de utilização

Uma nova versão destes termos de utilização aplica-se aos contratos celebrados após a sua publicação. A uma subscrição em curso só se aplica se a aceitares expressamente; caso contrário, mantém-se a versão em vigor no momento da tua compra. As alterações da própria app são reguladas pela secção 8.

Última atualização: 7 de novembro de 2026